Caso Manchinha: Carrefour vai ter que pagar R$ 1 milhão em fundo para cuidados animais
O supermercado Carrefour irá precisar depositar R$ 1 milhão em um fundo, criado pelo município de Osasco, na Grande São Paulo, pela violência de um segurança que culminou na hemorragia e, consequentemente, na morte do animal em 28 de novembro. De acordo com o Ministério Público de São Paulo, foi preenchido e assinado um Termo de Compromisso em que a empresa passa a assumir a obrigação.
Do valor depositado, R$ 500 mil serão destinados exclusivamente à esterilização de cachorros e gatos; R$ 350 mil para a compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal e R$ 150 mil para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.
Segundo a decisão, se o Carrefour descumprir o acordo, será multado em R$ 1 mil por dia de atraso no efetivo cumprimento do depósito e o município de Osasco será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa na hipótese de não atender ao termo.
A fiscalização do efetivo do acordo fica sob responsabilidade da Promotoria de Justiça.
Em nota, o Carrefour afirmou o acordo consolidado com a cidade de Osasco e afirmou que “implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país”.
Nota do Carrefour
“O Carrefour informa que firmou acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Osasco em prol da causa animal, após episódio ocorrido em sua loja de Osasco (SP), no ano passado. A partir do seu compromisso e transparência com toda a sociedade, a empresa irá reverter R$ 1 milhão a fundo ligado à causa que será criado pelo município, sendo R$ 500 mil destinados para a castração de cães e gatos, R$ 350 mil à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário ou canil municipal e R$ 150 mil à compra de ração para associações, ONGs e demais entidades na cidade. O acordo, que será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, prevê que a Promotoria de Justiça de Osasco será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. O Carrefour reforça ainda que já implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país. As informações estão disponíveis no canal criado exclusivamente para informar a sociedade sobre essas e outras iniciativas: carrefour.com.br/causa-animal.”