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O projeto de lei que prevê multas pesadas para quem maltratar ou abandonar animais em Santa Cruz do Sul foi sancionado pelo prefeito Telmo Kirst (Progressistas). O texto da vereadora Bruna Molz (PTB) foi aprovado na Câmara de Vereadores e substituía a Lei do Bem-Estar Animal.

O projeto já tinha sido apresentado em 2017, no entanto, foi barrado pelo Executivo pois apresentava as multas em reais e não em Unidade Padrão Monetária (UPM). Este ano, foi aprovado com unanimidade no Legislativo e sancionado pelo prefeito sem vetos. “Foi uma luta bem difícil, mas que me comprometi a cumprir como vereadora”, disse Bruna Molz.

A lei anterior previa multa de mais ou menos de R$ 150,00 para casos de maus-tratos. Com a nova legislação, a multa máxima pode chegar a 14 UPMs (R$ 4.004,00). “É uma medida socioeducativa porque só quando mexe no bolso as pessoas se importam. Se alguém comete uma infração de trânsito e é multado, por exemplo, ninguém quer saber se a pessoa tem dinheiro ou não para pagar, é lei”, reafirmou a vereadora.

Ela também alertou que situações de maus-tratos e abandono são denunciados diariamente no município, e abrangem pessoas de todas as classes sociais. “Se engana quem pensa que só pessoas em situações de vulnerabilidade cometem esses delitos. Recebemos seguido denúncias de situações em bairros nobres da cidade. A lei serve para essas pessoas repensarem antes de adotarem animais e pararem de cuidar.”

Saiba como denunciar

Quem se esbarrar com situações de maus-tratos ou abandono, deve registrar boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil e direcionar o documento à Secretaria do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade de Santa Cruz (Rua Galvão Costa, 708, Centro | Telefone: (51) 3902-3611). Com isso um fiscal e um veterinário do Município irão até o local indicado para verificar o estado do animal.

Valor das multas

Maus-tratos praticados dolosamente que provoquem a morte do animal: 14 UPMs (R$ 4.004,00)

Maus-tratos praticados dolosamente que provoquem lesões ao animal: 10 UPMs (R$ 2.860,00)

Maus-tratos de forma dolosa ou culposa que não gerem lesões ou a morte do animal: três UPMs (R$ 858,00)

Situações de abandono de animal sadio ou doente: 10 UPMs (R$ 2.860,00)

O infrator também deverá arcar com todos os custos do tratamento veterinário e recuperação do animal maltratado.

Lei deve ser copiada por outras cidades e países

Com essa multas altas certamente vai diminuir muito o maltrato e abandono animal, foi assim com as leis de trânsito que as multas ficaram pesada e com isso diminuir muito as infrações, essa lei para os animais em Santa Cruz do Sul vai seguir o mesmo caminho.

Essa lei é espelho para que outras cidades estabeleçam e assim com certeza teremos menos abandono e maltrato de animais. Parabéns pela cidade de Santa Cruz do Sul.

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